Representantes da sociedade em luta contra a violência praticada pela polícia
Conheça a atuação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo pela diminuição da violência policial e defesa dos direitos humanos Um dos maiores problemas enfrentados na cidade de São Paulo é a ineficácia da segurança pública. Seus habitantes sentem-se vulneráveis diante dos altos índices de criminalidade e violência. Contribuem para estes índices, os agentes da lei, que têm a incumbência de proteger a população, mas, tornam-se promotores da violência através ao uso indevido e excessivo das armas de fogo e das armas tidas como não letais.
A polícia brasileira, em diversos casos, foi acusada de violar leis internacionais e nacionais de proteção à pessoa, e revelou despreparo em suas ações, exacerbando o uso da força, ferindo e matando membros da sociedade civil, ou até mesmo praticando atos de tortura durante abordagem de infratores.
Diante deste contexto, o cidadão necessita de meios para reivindicar que os seus direitos sejam respeitados e para que o uso abusivo da força policial seja denunciado e punido. Com este objetivo, foi criada a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, em 1995.
A ouvidoria é um órgão que representa a sociedade civil e que dá voz a ela, para que sejam expostas e denunciadas as ações infringentes à lei e violações dos direitos humanos cometidos pelas polícias civil, militar e científica. O ouvidor é selecionado pela sociedade civil e não deve ter trabalhado para a polícia e nem ter vínculo com ela. Ele conta com o auxílio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), composto por entidades de direitos humanos.
As denúncias de práticas ilegais da polícia, feitas pelos cidadãos comuns, são encaminhadas para a ouvidoria através de ligação telefônica, correspondência ou pelo site e e-mail do órgão. Elas são mantidas em sigilo, preservando a identidade do denunciante. Os casos, então, são avaliados pelo ouvidor e seu conselho e encaminhadas para a corregedoria.
Segundo Julio Cesar Neves, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, a corregedoria é o órgão que tem a competência de apurar e julgar a ação ilegal da polícia e aplicar a punição. Diferentemente do ouvidor, o corregedor faz parte do quadro da polícia, sendo sempre algum delegado, no caso da Polícia Civil, e um coronel, na Polícia Militar. A função do ouvidor, portanto, é prestar o apoio aos cidadãos para que suas queixas não sejam desprezadas e fazer vigilância para que os casos sejam minimamente apurados e levados a uma solução.
Para que a voz da sociedade ganhe mais força, a ouvidoria atua em conjunto com organizações não governamentais que denunciam os casos em que houve abuso pela polícia. Estas entidades contribuem para a cobrança frequente de que haja identificação dos policiais, para que a denúncia seja viável e auxilie na investigação e também para que os casos não sejam esquecidos ou arquivados sem resolução.
A participação do cidadão comum é essencial para o trabalho da ouvidoria, contudo, a barreira encontrada para essa mobilização da sociedade é a falta de conhecimento a respeito da possibilidade de denúncia. Para isso, a imprensa tem um papel importante na divulgação do direito da população de prestar suas queixas em sigilo e contribuir na luta pelo fim da arbitrariedade e violência nas ações policiais.